O Princípio da Proporcionalidade no Despedimento por Justa Causa O despedimento por justa causa constitui a mais grave sanção disciplinar à disposição do empregador, aplicável quando o comportamento do trabalhador inviabiliza a subsistência da relação laboral (art. 351.º do Código do Trabalho). A aplicação desta sanção está juridicamente condicionada pela verificação de pressupostos materiais e...VER MAIS